Termos de Uso
Ao adquirir ou utilizar a versão comercial do Passo Finance, o usuário concorda com estes termos, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.
1. Licença de uso
A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a edição adquirida. A licença não transfere propriedade do software, código-fonte, marca ou demais direitos intelectuais.
2. Limite de dispositivos
Cada licença permite até dois navegadores/dispositivos autorizados simultaneamente. O titular pode desvincular um dispositivo por conta própria para trocar de aparelho, limitado a uma troca automática a cada 30 dias. Em situações excepcionais, perda de acesso ou necessidade adicional, o suporte pode revogar dispositivos manualmente sem esse limite automático.
3. Pagamento único e atualizações
O pagamento é único para a edição adquirida. Correções de segurança e manutenção daquela edição podem ser disponibilizadas sem custo adicional a critério do fornecedor. Novas edições, grandes funcionalidades ou upgrades podem ser oferecidos separadamente mediante novo pagamento, quando informado na oferta.
4. Uso permitido e restrições
É proibido redistribuir, revender, publicar gratuitamente, sublicenciar, compartilhar credenciais para contornar o limite de dispositivos, remover controles de licença ou explorar o serviço de maneira que viole direitos autorais ou a legislação. Cópias pessoais de backup dos próprios dados são permitidas e recomendadas.
5. Dados e backups
O usuário é responsável pela exatidão de seus lançamentos e por manter backups independentes. A sincronização com Google Drive é opcional e depende da disponibilidade da conta Google, conexão à internet e serviços de terceiros.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Os dados financeiros não são enviados ao vendedor pelo fluxo normal do aplicativo.
7. Suspensão
A licença pode ser suspensa em caso de fraude, chargeback confirmado, violação material destes termos ou tentativa de burlar os controles de acesso, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
8. Garantias e disponibilidade
O produto é uma ferramenta de organização financeira e não constitui consultoria contábil, jurídica, de investimentos ou recomendação de crédito. Embora sejam adotadas medidas de segurança e testes de compatibilidade, nenhuma aplicação online pode garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas.
9. Cancelamento e direitos do consumidor
Pedidos de cancelamento, reembolso ou arrependimento serão tratados conforme a oferta, as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável. Estes termos não excluem direitos que não possam ser afastados por contrato.
10. Suporte e alterações
O canal de suporte é o informado no momento da compra. Alterações relevantes destes termos serão comunicadas ou publicadas em versão atualizada desta página.